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Em nome da LIBERDADE

A Revolução de 1820 revelou-se inevitável face à situação política, económica e social do reino no século XIX: as invasões francesas, a dominação inglesa, a permanência do rei no Brasil, a elevação da principal colónia a reino, o tratado de comércio com Inglaterra, a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, a decadência da indústria e a grave crise financeira que o país atravessava, bem como a organização anacrónica da sociedade, nas vésperas da revolução, favoreceram o desfecho da situação. Todos estes factores levaram ao descontentamento geral e ao consequente movimento liberal.

A Revolução de 1820 e o vintismo instalaram o liberalismo constitucional em Portugal, pela primeira vez, na primeira metade do século XIX. Foi um movimento revolucionário, progressista, e registou uma evolução da mentalidade da época. Apesar de o liberalismo ter enfrentado algumas dificuldades para se afirmar e consolidar no reino, com as tentativas de regresso ao absolutismo e a guerra civil entre absolutistas e liberais, o vintismo exerceu uma influência revolucionária, particularmente a nível político, que prevaleceu sobre o tempo e sobre qualquer tirania.

Encontram-se semelhanças entre a situação política (conjuntura) anterior à revolução de 1820 e à revolução do 25 de Abril de 1974. No século XIX, em Portugal, o governo – na altura liderado por Beresford e pelo exército britânico – exercia sobre a Nação uma autoridade repressiva, num regime ditatorial, tal como António de Oliveira Salazar actuou durante os cerca de quarenta anos que durou o Estado Novo. Outros factores condicionaram a situação do país e favoreceram ambas as revoluções, mas tiveram este facto como ponto de partida para uma revolta política. Ambas, igualmente, tiveram um carácter militar: foram pronunciamentos do exército que, observando o descontentamento geral e a opressão do povo, decidiu actuar pela sua libertação. Em 1820, os liberais vintistas fizeram-no pela primeira vez, acabando com o Antigo Regime e consolidando os princípios iluministas que tinham proliferado pela Europa. Em 1974, o exército voltou a fazê-lo, restituindo as liberdades de expressão, de consciência, e a igualdade a todos os portugueses. Noutro aspecto coincidem: a pacificidade – nenhuma delas pretendeu atingir a liberdade através da força, não havendo derramamento de sangue.

Na sequência da revolução liberal, as Cortes redigiram uma Constituição que garantia as liberdades da Nação e consagrava os princípios fundamentais do liberalismo; e o mesmo aconteceu após o 25 de Abril de 1974 – foi redigida a Constituição da República Portuguesa de 1976. Embora num contexto republicano (e não monárquico), esta Constituição (que está actualmente em vigor em Portugal) recuperou os princípios liberais do vintismo, restaurando a liberdade em Portugal. Como refere o seu próprio preâmbulo, «A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.». Estes princípios são, hoje em dia, considerados vulgares, indubitáveis, aceites como válidos, e inalienáveis à condição humana (numa perspectiva ainda mais democrática do que na época da Revolução de 1820), algo que, antes do século XVIII, seria totalmente impensável. A revolução liberal foi, então, fundamental para a consolidação do liberalismo em Portugal, e sem dúvida um ponto de viragem na nossa história.

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