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O Poder da JUSTIÇA

A justiça portuguesa é um tema de grande controvérsia. Processos arquivados precocemente, outros arrastados por muito tempo e sem resolução à vista. Falta de provas e excesso de testemunhas, que muitas vezes não dizem a verdade. Ou seja, demasiadas acusações e pouco tempo para as processar; demasiados julgamentos e poucos meios para fechar os casos. As coisas não funcionam tão rápida e eficazmente como nos filmes e séries, nem correm sempre de forma tão organizada e favorável às partes envolvidas. Em Portugal e no mundo real, os tribunais fazem os possíveis para dar conta de todos os processos judiciais, mas a burocracia e o exagero de processos tendem a complicar a tarefa dos funcionários. O Tribunal de Sintra é um desses locais, onde se procura exercer o mais correctamente possível a autoridade judicial da nação. O lema DOMVS IVSTITIAE ilustra a frente do edifício moderno. Lá dentro, faz-se justiça. Ou, pelo menos, tenta-se.

O Tribunal de Sintra é um edifício imponente no qual se tratam todo o tipo de processos, nomeadamente infracções criminais e cíveis. Os processos judiciais são guardados em papel, embutidos dentro de dossiers e organizados em grandes prateleiras, aos milhares, nos escritórios dos funcionários do tribunal. Alguns deles estão a ser julgados naquele preciso momento, outros tiveram uma sorte diferente e estão arquivados ou já fechados por meio de acordo. Qualquer pessoa pode entrar num tribunal e assistir a um julgamento, desde que este esteja a decorrer à porta aberta, e desde que avise na recepção para que piso e julgamento se dirige. O primeiro piso do Tribunal de Sintra concentra os julgamentos de carácter criminal, como furtos, homicídios ou negligência, mais intensos. É o mais movimentado, onde se reúne uma maior confusão e ruído. No segundo piso, mais calmo, encontram-se os julgamentos do cível, ou seja, de carácter civil, como acções contra empresas, pedido de indemnizações, entre outros.

Assistir a um julgamento – na pele de espectador

Assistir a um julgamento na qualidade de mero espectador é algo que acarreta um certo entusiasmo, não só por se assemelhar, de certa forma, ao que estamos habituados a conhecer através da televisão, mas também porque nos dá uma sensação de presenciamento da justiça nua e crua, mesmo à frente dos nossos olhos. Entramos na sala do tribunal com passos curtos, tentando não produzir um único som que anuncie a nossa presença. Ao entusiasmo junta-se algum nervosismo, quando nos sentamos nas cadeiras de plástico e começamos a observar as pessoas à nossa volta: os dois advogados que vão defender as suas partes, e que já se encontram sentados, um de cada lado, à espera da chegada do juiz que presidirá ao julgamento; e alguns outros indivíduos que entretanto se juntaram na assistência.
Naquele preciso dia, a juíza entrou na sala, e todos os restantes se levantaram num tradicional sinal de respeito. O processo em causa, relativo ao cível, tratava de um pedido de remuneração, por parte de uma empresa de publicidade, a uma mulher já idosa, dona de uma pensão. Segundo se contou, um empregado da empresa dirigiu-se ao estabelecimento, e a indivídua, chamemos-lhe Maria, assinou um contrato de publicidade. A ré afirmou ter percebido que, ao assinar o contrato, estava a rejeitar os serviços daquela empresa, e não o oposto, por isso não pagou o valor devido pelo serviço prestado. A empresa, por conseguinte, processou a dona da pensão, exigindo-lhe cerca de setecentos euros, mais juros e prejuízo. A senhora Maria não aceitou o acordo proposto pela acusação – a primeira tentativa de resolução de um processo é sempre através de um acordo que agrade ambas as partes – e o caso foi então a julgamento.
Antes de começar a ouvir as testemunhas e resolver o processo, a juíza relembrou a ré de que podia sair prejudicada do julgamento, pois não tinha um caso muito consistente e de fácil credibilidade nas testemunhas. Afinal de contas, o contrato continha a sua assinatura, e a sua única defesa aparente – desconhecendo testemunhas e outros factos – era a sua palavra. A juíza, a quem todos se dirigem por ‘Senhora Doutora Meritíssima’, tentou ser imparcial no aviso que deu à ré, que continuou a afirmar não ter o dinheiro necessário para pagar à empresa. Numa última tentativa de chegar a acordo, o advogado de acusação propôs um valor a pagar mais baixo do que o já referido, e abandonou a sala para efectuar um contacto telefónico com o seu constituinte, ausente do tribunal, de modo a discutir o valor proposto.
O advogado de defesa rodava cuidadosamente a aliança que tinha no dedo, nervoso e ansioso quanto ao resultado daquela conversação de última hora, em lugar do julgamento. Quando regressou com a aprovação do seu constituinte e voltou a propor o valor mais razoável à ré, e enquanto esperava uma resposta definitiva da defesa, o advogado de acusação abanava distraidamente o pulso para conseguir destapar o relógio e ver as horas, um pouco impaciente com a indecisão da senhora Maria. A própria juíza queria uma decisão final, para saber se as partes conseguiam ou não chegar a um acordo; para saber se tinham ou não de ir a julgamento, como estava previsto.
A ré acabou com a indecisão e propôs uma ideia à acusação, que aceitou sem demoras. Pagaria os mil duzentos e cinquenta euros, o valor mais baixo proposto pela empresa de publicidade, em cinco prestações mensais de duzentos e cinquenta euros. Chegando assim a um acordo, o julgamento não foi realizado; a juíza abandonou a sala, após redigir o veredicto final – de novo o ritual ‘levantar, sentar’ -; os advogados tiraram as batinas pretas que tinham vestidas; e o auditório dispersou-se pelo tribunal.
Nunca se saberá a verdade. É o que acontece, muitas vezes, quando são feitos acordos: a verdade pode não ser totalmente desvendada. Neste caso específico, a senhora Maria não parecia a pessoa mais inocente do mundo; tinha um ar nervoso, triste, mas também um pouco astuto. Pode ser apenas uma suposição, mas era o que aparentava. Uma vez mais, digo-o: nunca se saberá a verdade. Podia ser inocente ou culpada. A única coisa que sabemos é que aceitou o acordo, e que assim se fechou um dos muitos processos do Tribunal de Sintra.

Julgar um processo – na pele de juiz

Não é fácil ser-se juiz. Primeiro, tem de se ser imparcial, ainda que se tenha uma opinião formada anteriormente, acerca de um processo ou assunto específico. Tem de se ouvir as partes, as testemunhas, os réus, os advogados, os argumentos e os factos, para se poder julgar. É assim em tudo, não só nos tribunais. Depois, um juiz tem cerca de quatro mil processos acumulados para julgar. Só consegue atender dois a três por dia, e por dia entram também vinte a trinta novos processos. Para além de julgamentos, ainda tem outras responsabilidades, e perde algum do seu tempo a ler e reler os processos que tem a tratar. É impossível dar conta de todos. Quem o diz é uma das muitas juízas do Tribunal de Sintra.
Com pouco mais de trinta anos, a Senhora Doutora Meritíssima Joana (chamemos-lhe assim) é já uma juíza importante e respeitada no tribunal. Presidiu o julgamento que assistimos, de carácter cível, simpática com a assistência, imparcial e atenta às conversações das duas partes. Um juiz não pode ter uma grande vida própria – é a doutora que o diz -, pois não trabalha apenas durante o horário laboral. Muitas vezes, tem de levar trabalho para casa, passar horas e horas de volta de processos, e não lhe resta muito tempo para outras coisas. Tem de gostar realmente do que faz, pois ser-se juiz é um compromisso, é uma forma de ter autoridade para julgar pessoas e situações, e um juiz precisa obrigatoriamente, para além da competência necessária, de assumir a responsabilidade que a função acarreta.

O sistema judicial português está ainda atrasado e é constantemente alvo das mais diversas críticas. Em Portugal, diz a senhora juíza, há falta de juízes; os processos pendentes existem em grande número, e são necessários muitos e bons advogados que se preocupem com ‘fazer justiça’. No Tribunal de Sintra, como em todos os outros, tenta-se ao máximo tratar os processos e resolvê-los com o máximo de justeza possível. Afinal de contas, é para isso que servem os tribunais, advogados e juízes: para fazer justiça. E o poder da justiça é exercido da melhor forma que se consegue.

1 comentários:

Pedro Sousa disse...

Gostei bastante deste texto, ainda pra mais sendo eu um estudante de direito.

É urgente acabar com a burocracia no processo judicial, senão quem sofre é a própria justiça em si mesmo!